Política de Privacidade da 7bpg – Seus Dados Protegidos pela LGPD

Nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador é a pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Para fins desta Política, o controlador é:

• Denominação: 7bpg — Plataforma de Apostas e Entretenimento Digital
• Domínio principal: https://7bpg.cam
• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Mercado de atuação: Brasil — plataforma dedicada exclusivamente ao público brasileiro, operando em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

A 7bpg coleta dados pessoais de forma lícita, justa e transparente, estritamente necessários para a prestação dos serviços oferecidos. A coleta ocorre em diferentes momentos da sua interação com a plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP), nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular com DDD;
• Dados de verificação de identidade (KYC): imagens de documentos oficiais (RG, CNH, passaporte), selfie com documento, comprovante de residência, comprovante do método de pagamento;
• Dados financeiros: chave Pix, dados da carteira digital (Mercado Pago, PicPay), agência e conta bancária para TED/DOC. Não armazenamos dados completos de cartão de crédito — essas informações são processadas diretamente pelas operadoras;
• Comunicações com o suporte: histórico de conversas via chat ao vivo, WhatsApp, Telegram e e-mail, incluindo conteúdo das mensagens trocadas.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado (celular, tablet, computador), resolução de tela;
• Dados de acesso: data e hora de login e logout, páginas visitadas, duração das sessões, fluxo de navegação dentro da plataforma;
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no endereço IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes. Não coletamos geolocalização precisa por GPS sem consentimento explícito;
• Dados de comportamento de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, horários de atividade, padrões de comportamento de jogo para fins de proteção do Usuário e jogo responsável;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na seção 9 desta Política.

Os dados pessoais coletados pela 7bpg são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. O tratamento para fins incompatíveis com os aqui listados somente ocorrerá mediante novo consentimento do Usuário ou por determinação legal.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 7bpg está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. As principais bases legais que utilizamos são:

• Consentimento (art. 7º, I): utilizado para o envio de comunicações de marketing, promoções personalizadas e uso de cookies não essenciais. O Usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados antes da revogação;
• Execução de contrato (art. 7º, V): base principal para o tratamento necessário ao funcionamento da conta, processamento de apostas, depósitos e saques. Sem esses dados, não é possível prestar os serviços contratados;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por leis brasileiras aplicáveis, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), regulamentação de apostas (Lei 14.790/2023) e exigências fiscais da Receita Federal;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): utilizado para finalidades como prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria contínua dos serviços e monitoramento de jogo responsável, sempre respeitando os direitos e expectativas legítimas do Usuário.

A 7bpg não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento ocorre somente nos casos listados abaixo, sempre com a adoção de medidas contratuais e técnicas adequadas para garantir a segurança dos dados:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech, Microgaming e demais parceiros recebem dados técnicos mínimos (identificador anônimo de sessão) necessários para a execução dos jogos. Esses provedores não recebem dados de identificação pessoal como CPF ou endereço;
• Processadoras de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e demais operadores de meios de pagamento recebem os dados estritamente necessários para a execução das transações financeiras, em conformidade com as normas do Banco Central;
• Prestadores de serviços de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes podem processar documentos e imagens para validar a identidade do Usuário, atuando como operadores sob contrato com cláusulas de proteção de dados;
• Infraestrutura de nuvem e segurança: provedores de hospedagem, CDN, proteção contra ataques (DDoS) e análise de segurança que processam dados como parte da infraestrutura técnica da plataforma;
• Autoridades governamentais e regulatórias: dados podem ser compartilhados com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Polícia Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e demais órgãos quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável;
• Auditores e consultores jurídicos: profissionais vinculados por dever de sigilo que auxiliam na conformidade legal, auditoria interna e defesa de direitos da 7bpg em processos judiciais ou administrativos.

Em razão da natureza global de alguns provedores de tecnologia e jogos utilizados pela 7bpg, determinados dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 7bpg adota as salvaguardas exigidas pelos artigos 33 a 36 da LGPD:

• Cláusulas contratuais padrão: inserimos cláusulas específicas de proteção de dados em todos os contratos com parceiros internacionais, garantindo que os seus dados recebam nível de proteção equivalente ao previsto na LGPD;
• Países com proteção adequada: para transferências a países reconhecidos pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) como detentores de grau de proteção adequado, dispensamos salvaguardas adicionais;
• Consentimento específico: em casos não cobertos pelas hipóteses acima, solicitaremos o seu consentimento expresso antes de realizar a transferência;
• Necessidade para execução do contrato: transferências estritamente necessárias para a prestação dos serviços contratados (como processamento de pagamentos internacionais) são realizadas com base no artigo 33, inciso V, da LGPD.

A 7bpg retém os dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável. Os critérios utilizados para determinar os períodos de retenção são:

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao Usuário. A anonimização segue técnicas que impossibilitam, direta ou indiretamente, a reidentificação do titular.

A 7bpg implementa medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco, conforme exigido pelo artigo 46 da LGPD, para proteger os dados pessoais dos seus usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o seu dispositivo e os servidores da 7bpg é protegida por protocolo TLS 1.3 (Transport Layer Security), equivalente ao padrão SSL 256-bit, garantindo que os dados transmitidos não possam ser interceptados;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados — incluindo documentos KYC, dados financeiros e informações de conta — são criptografados com algoritmos AES-256;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): os dados dos Usuários são acessíveis apenas pelos colaboradores com necessidade legítima para suas funções específicas. O acesso é auditado e registrado;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível e incentivada para todas as contas de Usuário. Obrigatória para acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusões (IDS/IPS), análise de comportamento anômalo e alertas em tempo real para identificar e neutralizar ameaças;
• Testes de segurança: realizamos testes de penetração (pentest) periódicos e avaliações de vulnerabilidade conduzidos por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados que represente risco ou dano relevante aos Usuários, a 7bpg notificará a ANPD e os titulares afetados no prazo de 72 horas após a ciência do incidente, conforme exigido pela LGPD.

A plataforma 7bpg utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, web beacons e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do Usuário e, com o seu consentimento, personalizar conteúdos e analisar o desempenho da plataforma.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, preferências de idioma, segurança de formulários (tokens CSRF). Não requerem consentimento e não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas mais acessadas, tempo de sessão, erros encontrados), de forma agregada e anonimizada, para melhorias contínuas. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (como configurações de jogo responsável, idioma preferido, alertas ativados) para personalizar a experiência. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing (opt-in): utilizados apenas quando o Usuário autoriza expressamente o recebimento de comunicações personalizadas. Permitem exibir promoções relevantes com base no seu histórico de uso da plataforma. O Usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento.

Para gerenciar suas preferências de cookies, acesse as configurações de privacidade disponíveis no painel da sua conta. Você também pode configurar seu navegador para recusar cookies, embora isso possa impactar algumas funcionalidades da plataforma.

A LGPD garante ao Usuário, como titular dos dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento, de forma gratuita, mediante solicitação ao DPO da 7bpg:

A plataforma 7bpg é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos, intencionalmente, dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (entre 12 e 17 anos). O tratamento de dados de menores de 16 anos, nos termos da LGPD, somente pode ocorrer com o consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal.

Caso identifiquemos que coletamos, inadvertidamente, dados pessoais de uma pessoa menor de 18 anos, tomaremos as seguintes medidas imediatas:

• Encerramento imediato da conta associada;
• Eliminação de todos os dados pessoais coletados, salvo os que devam ser retidos por obrigação legal;
• Devolução dos eventuais valores depositados ao método de pagamento de origem;
• Comunicação ao responsável legal, quando identificado, e às autoridades competentes, quando aplicável.

A 7bpg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas, novas funcionalidades da plataforma ou decisões da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Quando realizarmos alterações consideradas materiais — ou seja, que impactem de forma relevante os seus direitos enquanto titular —, adotaremos os seguintes procedimentos de comunicação:

• Envio de e-mail para o endereço cadastrado na sua conta, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações;
• Exibição de aviso destacado na plataforma, no momento do login, durante o período de transição;
• Atualização da data de "Última atualização" e do número de versão no topo desta página.

O uso continuado da plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política de Privacidade. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos seus dados antes da data de vigência.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 7bpg designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e atender solicitações e reclamações dos titulares de dados sobre o tratamento realizado pela 7bpg;
• Orientar os colaboradores e parceiros da 7bpg sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Atuar como canal de comunicação entre a 7bpg e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Zelar pelo cumprimento desta Política de Privacidade e da LGPD em todas as operações de tratamento de dados realizadas pela plataforma.

A 7bpg está comprometida em resolver qualquer questão relacionada à privacidade e proteção de dados de forma ágil, transparente e satisfatória. Caso tenha dúvidas, reclamações ou queira exercer qualquer direito previsto na LGPD, utilize os canais abaixo:

• DPO — Proteção de Dados: [email protected] — para exercício de direitos LGPD, esclarecimentos sobre tratamento de dados, solicitações de eliminação, portabilidade ou acesso. Prazo de resposta: até 15 dias corridos;
• Suporte Geral: [email protected] — para questões sobre conta, apostas, depósitos e saques. Prazo de resposta: até 4 horas úteis;
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma. Ideal para questões urgentes;
• WhatsApp e Telegram: canais de suporte em tempo real, disponíveis 24/7. Os números e links de acesso são informados após o login na plataforma.

Se, após contatar a 7bpg, o Usuário entender que sua solicitação não foi atendida de forma satisfatória, tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil. As informações de contato e os procedimentos para registro de reclamação junto à ANPD estão disponíveis no portal oficial do governo federal.